Proposta prevê aumento de um terço da pena nos casos em que o crime for cometido pelos pais, avós ou responsáveis legais. Punição atualmente é de 2 a 6 anos de prisão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de incapazes. Pela proposta, a pena máxima poderá chegar a 8 anos de reclusão (leia mais…